MPE pede afastamento de prefeito e secretário de Campo Grande
Ações Judiciais - Suspeita de Improbabilidade Administrativa
Imagem: Divulgação
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu, por meio de Ação Civil Pública, o afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), além do secretário municipal de Planejamento Finanças e Controle (Seplanfic), Wanderley Bem Hur da Silva, por improbidade administrativa.
Ao G1, Bernal disse nesta quinta-feira (12) não ter conhecimento da ação civil pública e que não foi notificado, no entanto, adiantou que vai contestar o conteúdo. Segundo ele, sua gestão tem seguido o procedimento para suplementação e remanejamento orçamentário adotado pro outros administradores no estado e no país.
O pepista ainda disse que, em 11 meses à frente do Executivo campo-grandense, recebeu mais notificações do Ministério Público do que seus adversários que ocuparam o cargo nos últimos 16 anos. “Não há nenhuma afronta à legislação vigente e a prática contábil legislativa que tem se praticado nos últimos anos”, declarou.
O pedido de liminar foi protocolizado na Justiça, na quarta-feira (11), e tem assinatura dos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia das 29ª, 30ª e 31ª promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. É o segundo pedido de afastamento do órgão contra Bernal. O primeiro, também por improbidade administrativa, foi protocolado em outubro.
Segundo informações do MPE, a abertura de créditos suplementares, sem autorização da Câmara Municipal, foi alvo de investigação em inquérito civil. A administração municipal, conforme órgão, também teria feito remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias de forma irregular, sem anuência do legislativo campo-grandense. O prejuízo aos cofres públicos, ainda conforme o Ministério Público, é de R$ 110,4 milhões.
G1/globo/LL
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