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O conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), apresentou nesta terça-feira (10/12) os números relativos ao trabalho da 2ª Câmara no exercício 2013. No total foram 976 processos analisados em 30 sessões, o que configura uma média de 32 processos por sessão. De acordo com Iran Coelho o volume de processos analisados e apreciados pode ser considerado bastante expressivo.

 Durante a sessão desta terça-feira, estiveram presentes, além do conselheiro Iran Coelho, os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Marisa Joaquina Monteiro Serrano e o representante do Ministério Público de Contas, Terto de Moraes Valente, que analisaram 53 processos, dos quais 23 estavam irregulares. Foram aplicadas multas no valor total de 1.725 Uferms (R$ 31.464,00) e impugnações de R$ 62.881,13.

 O processo TC/1694/2011, relatado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, relativo ao contrato administrativo nº 005/2011 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mundo Novo e a empresa Radio Mundo Novo FM Ltda, estava irregular com relação à sua execução. O ex-prefeito do município, Antonio Cavalcante, foi multado em 20 Uferms por infringência à norma regimental. Ele ainda terá que devolver o valor de R$ 55.546,00 referente à despesa não comprovada.

 No processo TC/67258/2011 examina-se a inspeção ordinária que compreende o ano de 2010, realizada na Câmara Municipal de Deodápolis. A irregularidade encontrada é devido à falta de transparência nas contas públicas e não apresentação de relatórios de viagens. A ex-presidente da Câmara, Maria Alves de Assis Souza deverá ressarcir R$ 7.250,00 relativo a pagamento de diárias sem comprovação. A ex-presidente da Câmara também terá de pagar 50 Uferms em multa por infração à norma legal.
 Além dos dois processos citados anteriormente, o conselheiro José Ancelmo dos Santos relatou outros 10, sendo 8 irregulares.
 O conselheiro Iran Coelho das Neves relatou 20 processos, sendo dois deles irregulares. O processo nº TC/71931/2011, referente ao contrato administrativo nº 079/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso e a empresa Cirumed Comércio Ltda, para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, estava irregular quanto à execução financeira do contrato, em face do não encaminhamento da documentação. O ex-prefeito Wiliam Douglas de Souza Brito foi multado em 200 Uferms por grave infração à norma.

 Sob relatoria da conselheira Marisa Serrano, o processo de nº TC/785/2011, relativo ao convênio 6312/2005 do Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul para o Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado de Mato Grosso do Sul, estava irregular quanto a sua prestação de contas. O ordenador de despesas à época, Dirceu Luiz Lanzarini foi multado em 200 Uferms por grave infração à norma legal e regulamentar. A conselheira Marisa Serrano analisou outros 19 processos, dos quais 8 estavam irregulares.

 Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.