Ex-prefeito de Bodoquena deve devolver mais de R$ 199 mil aos cofres do município
Estado - Contas Públicas - Devolução
Foto:Divulgação
Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (10.12), os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Babosa, juntamente com o procurador do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, analisaram um total de 90 processos, sendo 32 considerados irregularidades. O total de multas aplicadas foi de 4.590 Uferms (R$ 83.721,60) e as impugnações R$ 277.404,11.
Durante a sessão, o conselheiro Waldir Neves Barbosa relatou 20 processos, dos quais oito continham falhas. Dentre os processos irregulares está o TC/1518/2009 que é referente à inspeção ordinária nº 001/2007 realizada na prefeitura municipal de Bodoquena, sendo analisado o período entre janeiro e dezembro de 2007.
O conselheiro informou em seu relatório, que, dentre outras, as seguintes irregularidades foram constatadas: pagamento por serviços não realizados, ausência de comprovação de que os serviços foram executados, repasse a entidade privada sem prestação de contas dos recursos recebidos e despesas ocorridas e não empenhadas, portanto, votou pela aplicação de multa de 300 Uferms, além da impugnação da importância de R$ 199.264,89, responsabilizando o prefeito de Bodoquena à época, Umberto Machado Araripe.
Já o conselheiro Ronaldo Chadid foi o relator de 48 processos, sendo 12 irregulares. O processo TC/2277/2011 é atinente ao contrato administrativo nº 14/2011, firmado pela prefeitura municipal de Tacuru para prestação de serviços técnicos especializados de ordem econômico-fiscal.
Em seu relatório, o conselheiro pontuou duas irregularidades, a primeira pela ausência de publicação do ato de designação da comissão permanente de licitação e a segunda quanto à ausência de nota de empenho. Desta forma, votou pela legalidade e regularidade da licitação e do contrato, e pela irregularidade e ilegalidade da execução contratual, além de impugnar o valor de R$ 42.600,00, responsabilizando pelo pagamento o ex-prefeito de Tacuru, Cláudio Rocha Barcelos, que ainda deverá recolher multa no valor de 500 Uferms. O atual prefeito, Paulo Pedro Rodrigues, também deverá recolher multa no valor de 100 Uferms por não atender intimação enviada.
TCE-MS/RMC
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