Bernal diz que não vai depor à Comissão Processante em MS
Estado - Ações Judiciais - Negação de Depoimento
Foto: Nadyenka Castro
Convocado pela Comissão Processante, da Câmara Municipal, para ser ouvido na quinta-feira (12), às 9h (de MS), o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse que não vai depor. Entre os motivos, alega que os trabalhos do grupo de vereadores são marcados por “vícios legais”. Além disso, afirmou que passou por um procedimento oftalmológico, na terça (10), e, por recomendação médica, vai evitar comparecer a locais públicos nos próximos dias.
Ao G1, o relator da comissão, Flávio Cesar (PTdoB), disse nesta quarta-feira (11) que Bernal tem a prerrogativa de não comparecer à oitiva e pode enviar um advogado como representante. Caso ninguém represente o prefeito no ato, segundo o parlamentar, não há implicações legais na falta. “Ele perde a oportunidade de se defender”, explica.
A comissão foi instalada pela Câmara em outubro para apurar irregularidades na contratação de contratos emergenciais feitos pela prefeitura. Desde então, o andamento da processante foi parar na Justiça com decisões favoráveis e contrárias. Na segunda (9), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital sul-mato-grossense, Nélio Stábile, suspendeu recurso que paralisava o procedimento aberto pelos parlamentares.
Bernal disse ao G1 que aguarda que o magistrado comunique a decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para análise do colegiado.
O pepista voltou a fazer críticas à constituição da comissão, que definiu como “capenga”. Ele fez referência à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na terça, que cassou um dos integrantes do grupo, o vereador Alceu Bueno (PSL), por compra de votos por meio de distribuição de combustíveis.
O prefeito também mencionou a cassação de outros três parlamentares na segunda. “O TRE determinou a anulação dos votos dados a esses vereadores e uma recontagem dos votos, ou seja, isso inviabiliza qualquer decisão da Câmara. Só esses motivos são legais e suficientes para impedir que essa comissão continue. Não vou participar de um ato que está maculado de vícios graves”.
Por fim, o chefe do Executivo campo-grandense afirmou que a Comissão Processante cria um desgaste com a prefeitura. “Câmara e prefeitura precisam vier em harmonia”, pregou.
Fabiano Arruda/G1 MS/JE
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