Quinta-Feira 06/11/2025 04:31

TCE-MS manda prefeitura suspender licitações de iluminação pública

Estado - Ações Judiciais - Necessidade de Esclarecimentos

Foto:Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manda a prefeitura de Campo Grande suspender quatro processos licitatórios referentes à contratação de empresa para instalação de iluminação pública em diferentes regiões do município.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou ao G1 que o secretário de Administração, Ricardo Ballock, poderá responder sobre o assunto somente no período da tarde.

Conforme divulgado nessa segunda-feira (9) pelo TCE, a determinação é em resposta à provocação de uma empresa de engenharia. A denúncia aponta que os editais apresentam somente planilha orçamentária, sem dados específicos das obras, desrespeitando a legislação específica sobre o tema.

A empresa afirma ao TCE que os projetos básicos e executivos, que não constam nos editais, são necessários para apresentação de proposta. Sem isso, fica sem acesso ao quantitativo e a qualidade de material a ser utilizado.

O conselheiro Waldir Neves considerou a denúncia procedente e determinou a suspensão até nova manifestação do TCE. Em caso de descumprimento, os processos podem ser anulados.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, a prefeitura tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o caso,  “prestando esclarecimentos ou apresentando defesa, ou ainda para, se assim entenderem conveniente, procederem às adequações julgadas necessárias”.

G1-MS/RMC

Processos Licitatórios, Qualidade de Material, Projetos Básicos, Adequações

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