TRE-MS cassa mandatos de três vereadores de Campo Grande
Ações Judiciais - Cassação de Diplomas
Foto:Divulgação
Os vereadores Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e Thaís Helena (PT) tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento nesta segunda-feira (9). Os três foram acusados pela Justiça Eleitoral de abuso de poder econômico e compra de voto.
Os advogados dos vereadores afirmam que vão recorrer da decisão. Valeriano Fontoura atua na defesa de Thaís e de Pedra e declarou que também irá pedir ao TRE efeito suspensivo da decisão até julgamento pela instância superior.
Katarina Viana, advogada de Pinheiro, disse que está esperando a publicação do acórdão para recorrer. Para Fontoura, a decisão pela cassação dos mandatos é contrária às provas dos autos.
Durante o julgamento, o juiz relator do processo, Nélio Stábile, votou contra a cassação dos políticos. O desembargador Josué de Oliveira alegou suspeição e não participou da votação. Os outros três juízes foram contra o voto de Stábile.
Pedra, Pinheiro e Thaís Helena só vão ser oficialmente declarados cassados quando a decisão for publicada em Diário Oficial. Em caso de recurso ao TSE, eles aguardam ao julgamento sem mandato. Só ficam na Câmara Municipal caso consigam efeito suspensivo.
A audiência sobre Alceu Bueno (PSL), que também estava na pauta do dia, foi adiada para esta terça-feira (10), a partir das 17h (de MS).
O relator alegou que não há comprovação de "dolo" nas condutas dos vereadores. "O referido dolo não foi encontrado", fala o magistrado, explicando, que, para ele, não há provas de intenção decompra de votos. O voto dele foi contra o parecer do Ministério Público.
Foram contra o voto de Stábile os juízes Luis Cláudio Bonassini da Silva, Elton Nasser de Mello e Heraldo Garcia Victtor.
Silva, o primeiro a discordar do voto do relator, citou que no caso em julgamento, "sobra prova de corrupção". Victtor declarou que as apreensões de dinheiro, envelopes, relação de nomes, tickets e requisições nos escritórios de campanha dos parlamentares, revelam "pulverização" de combustíveis.
G1-MS/RMC
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