Domingo 08/06/2025 06:45

Assembleia aprova reajuste da Defensoria Pública

Ação Legislativa - Aumento de Salário

 

Imagem: Divulgação

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), confirmou a aprovação do projeto de lei 198/13, que dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado. A proposição segue para a sanção do governador André Puccinelli.

Pela proposta, o subsídio mensal do Defensor Público integrante da classe de Segunda Instância ficará fixado em R$ 26.589,68 e a diferença do subsídio mensal entre as classes será de 5%.

Já a remuneração do Defensor Público Substituto corresponderá a 70% do fixado para o integrante da classe de Primeira Entrância. A proposta de reajuste vale também para os inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores da ativa.

Folhacg/LL

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