Publicada lei que prevê cronômetros em semáforos de Campo Grande
Trânsito - Tempo e Segurança
Foto: G1 MS
A lei que obriga a instalação de cronômetro regressivo digital nos semáforos que têm limite de velocidade em Campo Grande foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do município.
O texto chegou a ser vetado pelo prefeito da cidade, Alcides Bernal, mas a Câmara Municipal derrubou a decisão dele. Na época, Bernal disse ao G1 que iria analisar as regras para avaliar se o Executivo suportará as despesas que as normas provocarão.
De acordo com a publicação, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tem 12 meses para fazer as adequações. O cronômetro deverá informar aos motoristas o tempo restante para a mudança tanto do sinal verde para o vermelho quanto o contrário.
Proposto pelo vereador Mário César (PMDB), o projeto foi aprovado em segunda discussão no dia 3 de outubro. O parlamentar argumentou que a medida evitaria multas.
Ao vetar o texto, Bernal alegou que as iniciativas de leis que tratam de serviços públicos devem ser de responsabilidade da prefeitura “notadamente quando há aumento de despesa pública”, citando inclusive decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
G1 MS/JE
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