Foto: Nelson Veiga

Em outubro de 2009, na mesma Assembleia do Comitê Olímpico Internacional, na Dinamarca, em que o Rio de Janeiro foi escolhido sede dos Jogos de 2016, também foi decidido o retorno do golfe à competição 112 anos depois da última participação, em Saint Louis 1904.

No fim do ano passado, a Câmara dos Vereadores aprovou a construção do campo de golfe na Barra da Tijuca, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) que estava degradada e cuja disputada judicial atrasou o início das obras em um ano.

A lei também desapropriou uma parte de vegetação de Mata Atlântica do Parque de Marapendi para que todos os 18 buracos necessários fossem abrigados. Financiadas pela iniciativa privada, as obras finalmente começaram em abril deste ano e, apesar da licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enfrentam ações na Justiça, além de pareceres contrários do Ministério Público Estadual e de um biólogo da própria prefeitura.

No mês passado, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público Estadual concluiu após visita ao terreno do campo de golfe que a obra causa “significativa degradação do meio ambiente, em especial, descaracterizando um dos últimos mosaicos de restinga” da cidade.

O documento também critica a falta de garantia e o insucesso do transplantio experimental da vegetação. O trabalho do Gate foi feito a pedido da promotora do MPE, Ana Paula Petra, após ação cível da ONG Sociedade do Bem. A entidade pede a paralisação das obras até que se faça um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA - e se promovam audiências públicas.

Dois pareceres técnicos do biólogo da Prefeitura do Rio de Janeiro, Jorge Antônio Pontes, relatam que o campo poderia ser construído apenas na área degradada e alertam para a possível extinção de 283 espécies de animais, como jacarés do papo amarelo, borboletas-da-praia, capivaras, corujas, lontras e cágados. São apontadas falhas na captura e soltura dos animais em outro local.

Os documentos impedem que o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) autorize a transferência da fauna, realizada pela ECP, empresa de licenciamento ambiental responsável pela obra.

O uso de agrotóxicos na grama também preocupa os ambientalistas. De acordo com o secretário municipal do meio ambiente, Carlos Alberto Muniz, serão usados defensivos biológicos que não impactem o ecossistema. Porém, de acordo com Carlos Favoreto, engenheiro agrônimo proprietário da ECP, não será necessário nenhum produto tóxico. 

A construção do campo de golfe está na primeira de três fases, a terraplanagem do terreno. Um viveiro abriga os primeiros do 1,2 milhão de quadrados quadrados de grama e cerca de 625 mil mudas de vegetação nativa que já compõem as primeiras áreas de paisagismo entre os futuros buracos. Os dois lagos também estão tomando forma entre gaivotas e escavadeiras. A área agregada do Parque de Marapendi ainda está intocada. De acordo com Favoreto, a área de 58 mil m² a ser agregada ao campo foi reduzida a 15%. Segundo ele, o corredor natural da beira da lagoa de Marapendi, outro que causa preocupação, será preservado, inclusive com a retirada da vegetação invasiva. Em relação ao relatório do Gate, a ECP enviou resposta ao MPE na semana passada negando o insucesso do transplantio da vegetação.   

- Com o campo de golfe, a área terá muito mais vegetação do que antes - garante o engenheiro agrônomo. 

Neste sábado, dia 7, a partir das 10h, a Sociedade do Bem promove o quarto protesto contra o campo de golfe e outras intervenções na Barra da Tijuca. A concentração será no Terminal Alvorada, e os manifestantes seguirão pela praia até o Resort Hyatt, que está sendo construído dentro da área da APA de Marapendi. As informações da manifestação estão na perfil do grupo “Golfe para quem?” no Facebook. 

Os dois principais clubes de golfe da cidade, Itanhangá e o Gavea Golf, foram descartados pelo Comitê Rio 2016. No primeiro, o maior, seria caro e difícil realizar adaptações, como elevar algumas áreas para evitar alagamentos em caso de chuva. O clube também precisaria ficar dois anos fechado, e as obras seriam bancadas pela Prefeitura. Aproveitou-se um projeto de 2006 que previa a construção de um campo de golfe menor no condomínio de luxo Riserva Uno. Apesar de ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o panorama na maior parte do terreno era de degradação graças à extração de areia. 

A permissão para construção do campo foi dada pela Câmara dos Vereadores em sessão extraordinária no último dia de trabalho de 2012 e sancionada por Eduardo Paes. Com o acordo, a iniciativa privada assumiu a construção do campo, orçada em R$ 60 milhões, e recebeu a área às margens da Avenida das Américas para levantar 23 prédios de 22 andares. Um pedaço de 58 mil m² de vegetação de Mata Atlântica do Parque Municipal de Marapendi foi agregado à área do campo de golfe. Para compensar, a Prefeitura propôs a inclusão de 1 milhão de m² às margens da praia ao futuro Parque Municipal da Barra da Tijuca. Tal proposta, no entanto, não tem previsão para ser votada.  

Depois dos Jogos, o campo será público: não será necessário virar sócio, como acontece normalmente. Por contrato, a iniciativa privada terá que manter o campo por dez anos, podendo renovar por mais uma década. 
Não havia plano B caso a Câmara vetasse a construção no Marapendi. Tanto que o projeto arquitetônico da sede social e do campo haviam sido anunciados meses antes. Também não houve Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA.

- A lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores com todas as complementações. A função principal do estudo de impacto ambiental é discutir as alternativas possíveis de locação daquele empreendimento. Como já estava definido por lei que ali seria o campo de golfe, o estudo não foi feito - disse o secretário municipal do meio ambiente, Carlos Alberto Muniz.

A Barra da Tijuca é repleta de terrenos cujas posses são disputadas por vários interessados. É o caso da área do campo de golfe. A Prefeitura reconhece como seu proprietário o empresário italiano Pascoale Mauro. As terras teriam sido adquiridas na década de 1960 do Banco de Crédito Móvel, que havia sido liquidado. As partes que disputam a área - espólios, empresas, entre outros -  acusam Pascoale de ter obtido o título de propriedade de forma fraudulenta. Os registros destes terrenos foram realizados através de mandado judicial. Em 2011, o empresário prestou depoimento na CPI da Compra de Imóveis da Assembleia Legislativa do Rio e alegou que as pessoas disputam as posses dos terrenos da Barra na esperança de obter alguma vantagem financeira. Pascoale é dono de outro terreno, também alvo de disputa, onde a CBF planejava construir um centro de treinamento e um museu. No ano passado, a entidade desistiu da empreitada alegando que a área era pantanosa. 

As disputas judiciais atrasaram a obra em um ano. O ideia original era concluir a instalação em 2014, mas o campo só deverá ficar pronto no ano seguinte. Em fevereiro deste ano, durante uma visita do COI ao Rio, a chefe da delegação, Nawal El Moutawakel, recebeu uma notificação judicial sobre a disputa da propriedade da empresa Elmway, que brigava pela posse do terreno com Pascoale. A atitude causou constrangimento entre os membros do COI e do Comitê Rio 2016. Meses depois, porém, a Elmway teve a falência decretada pelo advogado da ONG Sociedade do Bem, Jean Carlos Moreira, que além da questão ambiental, também entrou com uma ação na Justiça em relação ao terreno. Mas garante não trabalhar mais para nenhuma parte interessada na disputa pela posse.  

- Enquanto o campo não estiver pronto, vamos trabalhar. Somos franco-atiradores. O que surtir de efeito será lucro. Por mais que se diga que o projeto seja amparado pela lei municipal, não é amparado pelas leis estaduais e federais - disse Jean. 

O caso resvalou no ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, denunciado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça por suposto favorecimento a Pascoale Mauro e sua construtora, a Cyrela, defendida pelo filho de Zveiter, Flávio. O desembargador foi julgado na última segunda-feira, e o processo corre sob sigilo.