Imagem: Lucas Junot
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam juntos R$ 166,1 milhões em repasses do Governo do Estado no mês de outubro. O valor inclui recursos para a saúde, educação, construção de casas e investimentos em diversos setores. Os números foram divulgados no Relatório de Receita, Despesas e Repasses aos Poderes e Municípios, publicado mensalmente pelo Governo do Estado.

A iniciativa já está no terceiro mês consecutivo e, segundo o governador André Puccinelli, tem o objetivo de dar transparência aos gastos e investimentos realizados durante sua gestão. “Nós implantamos a transparência nas ações de governo desde que assumimos. Agora, consolidamos a iniciativa com o relatório. Com ele, o controle social dos recursos públicos fica ainda mais fácil e toda população pode comprovar os avanços que conquistamos nos seis anos de governo”, explica André Puccinelli.

Estão no relatório as maiores fontes de receita e as principais despesas do Estado. Também estão detalhados os repasses para as prefeituras por meio do Fundersul agropecuária, do Fundersul combustível, os repasses sociais diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais, Fis Social, Fis Saúde e IPVA.

Segundo o governador, está mais fácil para que Organizações Não-Governamentais e a sociedade em geral fiscalizem o que é destinado às prefeituras e aos poderes. “Pelo relatório, é possível conhecer o que foi enviado para cada prefeitura e saber se o seu prefeito está usando bem os recursos. Além disso, os repasses aos poderes também estão no documento, deixando claro quando cada um recebe do que é arrecadado pelo Estado. O melhor fiscal que um governo pode ter é o cidadão atento”, completa Puccinelli.

O Governo do Estado informa os valores repassados através da área de saúde em quatro setores – atenção básica, assistência farmacêutica, atenção especializada e vigilância em saúde. “Está no relatório, para quem quiser ver, que estamos fazendo o maior repasse em saúde já realizado na história do Estado. São recursos que melhoraram sobremaneira o atendimento local. Claro que cada cidade tem sua peculiaridade, mas a sociedade, sabendo o que o município recebe, pode dar palpite, cobrar o governo, cobrar o prefeito para que estes recursos sejam cada vez melhor aplicados”, reforça André.

Os recursos para o transporte escolar dos alunos das escolas estaduais feito em parceria com as Prefeituras também está discriminado. Neste caso, os valores se referem ao pagamento feito pelo ano letivo, composto de 10 meses, dividido em oito parcelas. Para ter a certeza de que o dinheiro está sendo aplicado corretamente no transporte, o governo só realiza a liberação de mais recursos depois que o município presta constas dos meses anteriores.

Do total arrecadado em Mato Grosso do Sul, parte é usado para o custeio da dívida pública. Em outubro, a parcela equivalente ao pagamento dessa despesa chegou a R$ 82 milhões. O relatório demonstra que o Governo do Estado tem amortizado a dívida e trabalhado para garantir que os repasses aos municípios e aos poderes não sejam comprometidos.

No mês de outubro, as contas estaduais fecharam com um déficit de R$ 7,3 milhões. No entanto, o governador diz que este valor será coberto pelas reservas financeiras que o Estado mantém para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.

“Esses mesmos recursos asseguram que o 13º salário dos servidores será pago em dia. Esse é um compromisso do nosso governo”, garantiu André. Todos os dados disponíveis no relatório também se encontram, mais detalhados, no Portal da Transparência. “É um espaço que também continua à disposição das entidades em geral para a divulgação de seus balanços e balancetes, podendo mostrar para a sociedade o perfil de suas receitas e despesas, como fazemos com a administração estadual", finaliza o governador.