Quarta-Feira 05/11/2025 21:00

Após denúncia Prefeitura de Rio Negro irá passar por Inspeção pelo TCE/MS

Estado - Contas Públicas - Averiguação Prévia em Denúncia

Imagem: Divulgação
De acordo com o relatório voto do conselheiro, o processo TCMS 6672/2013 é decorrente do ofício do atual prefeito de Rio Negro, Gilson Antônio Romano encaminhado a Corte de Contas, apontando a ocorrência de diversas irregularidades, relativas a gestão anterior, tais como: o não pagamento da folha dos funcionários nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2012; a utilização de verbas do Fundo de Assistência Social para pagamentos de contas de outras secretarias municipais, bem como a irregularidades contratuais de servidores e de processos licitatórios.

 
O conselheiro observa que quanto a irregularidades nos processos licitatórios, “é importante consignar que em entrevista com servidores municipais, foram relatados à equipe técnica que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Rio Negro acredita que os procedimentos licitatórios adotados na administração anterior podem conter indícios de irregularidades. Tais fatos devem ser apurados em inspeção extraordinária a ser realizada no órgão”, conclui.
 
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ordinário, e/ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Tce/ms/LL

conter indícios, irregularidades, licitatórios, inspeção extraordinária, jurisdicionados

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