Quarta-Feira 03/09/2025 15:37

Justiça ordena fim de privilégio a mensaleiros em presídio

Brasil - Ações Judiciais - Novela do Mensalão

Foto:Divulgação

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou nesta quinta-feira (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda.

A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos onze condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado, principalmente em relação a visitas e alimentação. 

Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26, e constatou um “clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.
 
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do DF deve dar tratamento igualitário a todos dos presos.

Benefício a todos

Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. "Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação", diz o texto.

Onze réus que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na sexta-feira (28), estão na Papuda: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Jacinto Lamas, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Kátia Rabello, Romeu Queiroz, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

R7/RMC

Ato Administrativo, Sistema Prisional, Tratamento Diferenciado

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