MS: prefeito milionário pede gratuidade em ação contra catadora de lixo
Estado - Ações Judiciais - Justiça Gratuita
Imagem: Divulgação
Uma decisão do juiz Marcelo Andrade, da 16º Vara Cível de Campo Grande, indeferiu a gratuidade processual requerida pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e pela advogada Jaqueline Hildebrand Romero contra a ex-catadora de lixo Dilá Dirce de Souza, em uma ação na qual cobram da ex-cliente os honorários de uma ação, defendida pela dupla. O prefeito alegou que não teria condições de pagar os custos processuais da ação, apesar de ter declarado possuir R$ 1,3 milhão em bens. Segundo a própria Justiça, o valor da ação é de R$ 1 mil.
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Marcelo Andrade declarou, em sua decisão, que, embora a lei preveja que “a simples declaração de ser incapaz de arcar com as custas processuais baste à concessão da assistência judiciária gratuita”, os requerentes, ocupando os cargos de advogada e prefeito, demonstram que “possuem condições para arcar com as custas processuais.”
Ao entender do magistrado, garantir a gratuidade seria um “incentivo à aventura jurídica”, já que Alcides e Jaqueline não fazem parte da parte da sociedade que realmente necessita da assistência jurídica gratuita. O valor da ação deverá ser depositado em até 10 dias.
O Terra entrou em contato com a assessoria do prefeito e até a publicação desta reportagem não havia recebido retorno.
Noticias//terra/LL
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