Domingo 08/06/2025 10:44

TJ cassa liminar concedida à Câmara e Processante volta a ser supensa

Ações Judiciais - Decisões Judiciais

Foto: Nadyenka Castro

O desembargador João Maria Lós, da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), indeferiu nesta sexta-feira (22), a liminar que dava continuidade aos trabalhos da Comissão Processante, informou a assessoria de imprensa do Poder Judiciário. A Comissão da Câmara de Vereadores de Campo Grande pode pedir a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Na decisão, o magistrado diz que "o mérito da questão (continuidade ou suspensão dos trabalhos da Comissão Processante) deve ser relegado para quando da sua submissão ao Colegiado da 1ª Câmara Cível, seja no julgamento do recurso de agravo já interposto, seja do julgamento do agravo regimental eventualmente manejado pela parte interessada".

A Comissão Processante foi instaurada em 15 de outubro, após denúncias de irregularidades em contratos e pagamentos feitos pela administração municipal. Representantes de prestadores de serviço que teriam ficado sem receber dinheiro do Executivo e secretários municipais já foram ouvidos pelos vereadores. O interrogatório de Bernal está marcado para segunda-feira (25).

Com o objetivo de parar os trabalhos da Comissão, Bernal acionou a Justiça. No dia 12 de novembro, saiu a primeira decisão. O juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, negou o pedido de liminar.

A defesa do prefeito recorreu ao TJMS e na quarta-feira (20) o desembargador Hildberando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível, acatou ao pedido e suspendeu os trabalhos da Comissão.

Na madrugada de quinta-feira (21), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva atendeu a recurso da Câmara Municipal, dando continuidade aos trabalhos. Bernal novamente recorreu, e de acordo com a assessoria de imprensa do TJMS, ainda não houve julgamento.

Agora, o magistrado João Maria Lós cassou a liminar concedida à Câmara e a Comissão Processante volta a ser suspensa.

G1 MS/JE

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