Especialista em MS diz que cotas raciais é medida emergencial
Estado - Social - Política de Cotas
Foto: G1 MS
No dia dedicado à comemoração da Consciência Negra, o Bom Dia MS, desta quarta-feira (20), exibiu uma reportagem sobre as cotas raciais. O tema foi escolhido pelos internautas do G1 MS na enquete desta semana.
Para o cientista social Bruno de Oliveira Ribeiro, a política de cotas, que pertence ao grupo de políticas afirmativas, é uma medida emergencial para reparar desigualdades sociais históricas no Brasil, mas ressalta que essa não deve ser uma solução definitiva. Segundo ele, as primeiras reservas de vagas foram criadas em 2003 para acesso de negros ao ensino superior.
“A política de ação afirmativa, a política de cotas, é emergencial e tem um tempo, tem um prazo. Então a lei determina que, por exemplo, seja de 10 anos. Em 10 anos essa lei vai ser avaliada. Junto com essa política tem que caminhar uma melhoria de todos os aspectos que a gente chama de politicas universais, então, essas macropolíticas tem que vir melhorando de maneira que você não necessite dessas ações afirmativas, por isso, elas são datadas, tem prazo para serem reavaliadas e ver se ainda são necessárias", explica.
Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados que atualmente têm leis que reservam vagas para negros em concursos públicos, além do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A lei foi regulamentada no estado por um decreto de 2011 que determina que 10% das vagas para negros e 3% para índios. O candidato precisa comprovar a condição por meio de uma ficha e uma declaração por escrito.
Atualmente, um projeto de lei que cria cotas racionais no funcionalismo público federal está em análise no Congresso Nacional e tramita em regime de urgência. O texto sugere que 20% das vagas sejam reservadas para negros em concursos da administração pública federal direta, como ministérios, e também na administração indireta, como autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pela União, como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
A proposta federal se baseou em uma análise do perfil das pessoas que entraram no serviço público nos últimos 10 anos. Segundo o ministério da Igualdade Racial, 22% dos funcionários públicos que assumiram cargos em 2004 eram negros. Já em 2013, o índice atingiu cerca de 30%. A expectativa é que o projeto alcance pelo menos 50% dos trabalhadores.
G1 MS/JE
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