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Treze Estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de 20 mil vagas nas prisões desses Estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça (MJ).

Segundo o ministério, a verba não-executada pelos governos estaduais corresponde a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal ao investimento na ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro entre 2011 e 2014.

‘Criar vagas em presídios é responsabilidade dos Estados’
 

Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos para o Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro, que possui um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, perdeu R$ 25 milhões que seriam usados na reformas de quatro presídios e construção de outros cinco. Com o montante, poderiam ser criadas 570 novas vagas no sistema.

Os 27 estados poderiam receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro. Para isso, precisavam apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Após a aprovação da planta baixa, são avaliados os projetos de fundação, estrutura, hidráulico e elétrico, que precisam da aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). A maioria das pendências ocorre nessa segunda fase, que emperra as licitações das obras. Se o dinheiro ficar parado durante um ano e meio, ele volta para a União.

“Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retornam porque o Estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, explicou Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça. “A nossa ação é de apoio aos estados e de fomento a políticas penitenciárias. Nós estamos gerando vagas para auxiliar os estados, mas eles têm que gerar (vagas) com meios próprios”, complementou.

Superlotação se resolve com educação e inclusão

Preocupado com o cenário, o Ministério da Justiça doa projetos executivos de penitenciárias aos estados. Hoje, há 148 projetos de construção ou reformas de presídios em todo o Brasil arcados por meio de convênios com o Ministério da Justiça. Desses, 37 projetos foram elaborados diretamente pelo ministério. Na Bahia, as plantas de construção de sete penitenciárias são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Explicações

Entre os contratos cancelados por causa de falhas nos projetos, estão o da construção da cadeia pública de Magé, no Rio de Janeiro, e os das reformas de Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Somente para melhorias em Bangu III, o governo do Rio perdeu aproximadamente R$ 3 milhões.

A construção de presídios no Rio é feita pelo programa Delegacia Legal, vinculado à Secretaria de Obras. Procurados pelo iG, os responsáveis pelo programa não explicaram as causas da perda de recursos. Em nota, garantiram que existem projetos em andamento que utilizam R$ 43 milhões liberados pelo Ministério da Justiça. O texto diz ainda que o estado foi “o primeiro do país a acabar com carceragens em delegacias de polícia”.

Segundo os gestores do programa fluminense, as novas cadeias terão áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial, psicológico e posto de enfermagem. “Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar”.

Para o Maranhão, onde ocorreu uma rebelião em outubro na qual nove presos morreram, o Ministério da Justiça destinou R$ 22 milhões para construção de três novos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês. Eles aumentariam a capacidade de atendimento em 680 novas vagas, mas os recursos também voltaram. Conforme o Ministério Público do Maranhão, o déficit de vagas no estado é de aproximadamente 2 mil.

Em outubro, o governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional por 180 dias e pediu um empréstimo de R$ 53 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir as três cadeias que, originalmente, estavam previstas nos projetos encaminhados em 2011 ao Ministério da Justiça. Na condição atual de emergência, os recursos podem ser usados em projetos que dispensam licitações.

Em nota encaminhada ao iG, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão não explicou quais problemas levaram à devolução do dinheiro federal, limitou-se a confirmar o plano emergencial. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai construir os presídios de Pinheiro e Santa Inês com utilização de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES - total de R$ 53 milhões), dentro do planejamento do plano emergencial”.

Plano

O governo federal espera aplicar R$ 1,1 bilhão na reforma e construção de presídios em todo o Brasil e gerar 42,5 mil vagas, que acabariam com carceragens em delegacias. No cronograma do Ministério da Justiça, serão aplicados R$ 318 milhões até o final do ano e mais R$ 258 milhões no ano que vem. “O que as secretarias conseguem de orçamento vai tudo para a manutenção do preso: servidores, alimentação, vestuário”, admite Neto.

“Mas não é só criar vagas. Nós estamos investindo também políticas de educação, trabalho e ações de saúde”, aponta. Segundo Neto, até o final do ano, o governo pretende lançar um programa nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional e abrir 90 mil vagas de formação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico em Emprego (Pronatec).