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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada em 1996 impulsionou a expansão do ensino superior – especialmente o privado – e garantiu mais autonomia às universidades. No entanto, definiu mais poder de fiscalização para o Estado e engessou as atividades universitárias de certa forma. Dezessete anos depois de lançada, a lei continua dependendo de regulamentações para efetivar todos os seus compromissos.

Essa é a avaliação da professora Cristiane Hoffman Moreira, da Anhanguera Educacional, em estudo realizado para seu doutorado na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Em artigo apresentado em encontro sobre a história da educação, Cristiane compara as duas legislações criadas no País nos últimos 50 anos para definir o funcionamento das instituições educacionais brasileiras em seus diferentes níveis.

Em 1961, a lei que regia a educação se manteve superficial e sem atender às necessidades do ensino superior à época, segundo a professora. “Depois de 14 anos sendo discutida, ela só procurou manter linhas gerais de orientação e manteve uma posição centralizadora do ensino superior, o que não correspondia às expectativas da época”, comenta. Só em 1996, com a nova LDB, as instituições que oferecem ensino superior ganharam mais autonomia.

A autonomia – que garantiu a liberdade de criação de novos cursos e aumento de vagas sem autorização do Ministério da Educação – impulsionou o crescimento das matrículas nas universidades, especialmente no ensino privado. Na década de 1970, a diferença entre os alunos das instituições particulares (214.285) e das públicas (210.613) era pequena. Em 1997, as matrículas já se concentravam, como hoje, nas privadas. Dos 1,9 milhão de universitários brasileiros daquele ano, 1,1 milhão estudavam em instituições particulares.

“A lei deu espaço para as universidades, mas estabeleceu cobranças do governo ao mesmo tempo. Se olharmos a lei de forma nua e crua, ela engessa algumas atividades, mas como modelo é um avanço”, pondera. Cristiane lembra que a nova lei ampliou os modelos de instituições, dando espaço para centros universitários e faculdades. Por outro lado, determinou que somente as universidades podem validar diplomas.

A lei mais recente, segundo ela, transferiu muitas obrigações (como a de validar diplomas) do governo para as instituições. A pesquisadora lembra que, como é ampla, a lei permite que novos programas – como Universidade para Todos (Prouni) – e sistemas como o de avaliação do ensino superior sejam criados sem “ferir” a lei. “Ainda há regulamentações específicas a serem feitas, como foi o caso da fiscalização. Agora, as instituições são avaliadas. Antes, uma autorização era eterna. Mudar isso foi bom para a população”, defende.