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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa ouve nessa quinta-feira (14) a Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal (antiga gestão), Mara Iza Arteman, a Chefe da Divisão de Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Silvia Raquel Bambokian, e a Coordenadora do Grupo Gestor do Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão Integrada da Saúde (antiga gestão), Maria Cristina Abrão Nachif. A oitiva acontece a partir das 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, a convocação das três pessoas foi definida pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito devido à necessidade de confrontar informações e depoimentos relacionados ao processo licitatório do contrato do Gisa. “Precisamos esclarecer algumas dúvidas que surgiram durante a análise da documentação relacionada a esse sistema que custou quase R$ 10 milhões para os cofres públicos”, destacou.

O Gisa foi contratado em 2008 pela Prefeitura Municipal para marcar consultas nos postos de saúde por telefone, agilizar consultas e exames, além de informatizar toda a rede pública de saúde na Capital. Orçado em quase R$ 10 milhões, o sistema deveria ter sido concluído em um ano, entretanto, até dezembro de 2012, 95,4% da implantação física tinha sido realizada e 96% do projeto foi pago, o equivalente a R$ 9,8 milhões.

O sistema de Gerenciamento de Informações em Saúde possui 12 módulos, mas apenas quatro deles estariam funcionando, inclusive de forma precária.Naim Alfredo Beydoun, responsável pela empresa que implantou o Gisa, foi ouvido pela CPI da Saúde e declarou na ocasião que o sistema já está todo implantado e que precisaria de apenas alguns ajustes para operar com capacidade total.

Já a atual administração garante que a rede da Prefeitura Municipal não suporta a capacidade do software. O ex-secretário Leandro Mazina declarou aos deputados, quando foi ouvido pela CPI, que o sistema está praticamente implantado.

CPI da Saúde em MS
A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, e os médicos Os médicos Adalberto Siufi e Cláudio Wanderley Saab, ex-diretor do Hospital do Câncer e o atual diretor-geral do Hospital Universitário, respectivamente.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Campo Grande, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, o ex-responsável pela pasta, João Mitumassa Yamaura, o Diretor-presidente do Consórcio Telemídia e Technology International, Naim Alfredo Beydoun, o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Alexandre Correa Bueno, o prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos e o Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, Frederico Marcondes Neto além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim, Paranaíba, Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Corumbá.

Os parlamentares ouviram, ainda, o diretor geral do Hospital Universitário de Dourados, Edson Desiderio Fernandes, a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Amarilis Pereira Amaral Scudellari, o ex-secretário municipal de saúde de Campo Grande, Luiz Henrique Mandetta, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, Nelson Carmelo, e o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de MS, Fernando da Silva Souza.

Participação
Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mailcpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br%2Ftvassembleia).

Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário.

Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz – presidente, Lauro Davi (PSB) – vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) – relator, Eduardo Rocha (PMDB) – vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.