Quinta-Feira 04/09/2025 22:11

Governo conta com Refis para reforçar caixa

Brasil - Contas Públicas - Enchendo as Burras

Foto: Marcos Santos

As novas regras sobre tributação de lucro no exterior e a melhoria das condições do Refis para bancos e multinacionais, previstas na Medida Provisória 627, editada nesta terça-feira, 12, devem reforçar o caixa do governo em 2013 e 2014. O governo conta com estes recursos para fechar o superávit primário do governo central em 2013.

Os bancos e multinacionais, no entanto, estão demonstrando resistência em aderir ao parcelamento e, em troca, desistir de ações na Justiça questionando as cobranças da Receita Federal. Por isso, o governo decidiu dar mais descontos para estimular a adesão. Os primeiros pagamentos terão que ocorrer no final deste mês.

Para 2014, o caixa deve ser reforçado com a decisão de permitir que os tributos sobre dividendos sejam pagos em até cinco anos, após o período de apuração do lucro. Porém, as empresas são obrigadas a pagar os tributos sobre 25% do lucro apurado já no primeiro ano.

Há cerca de três semanas, o governo havia anunciado que permitiria o pagamento em oito anos, com a concentração da maior parte no último ano. Sobre as críticas de que o prazo é curto para as empresas que optarem por aderir às mudanças já em 2014, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, argumentou que a declaração de IR de 2014 só será entregue no ano seguinte. "As empresas têm mais de um ano para se adaptar", disse.

Renata Veríssimo e Laís Alegretti/Estadão/JE

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