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A notícia de que a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado abriu as discussões em torno de matérias que preveem mais recursos para investimento na área de saúde pública agradou ao presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB). 

Presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a CAS listou matérias que determinam um percentual mínimo da receita corrente líquida da União para ser aplicado anualmente na saúde pública.

As propostas a serem votadas pelos senadores da Comissão tramitam juntas e alteram a Constituição Federal.

Segundo Douglas, já está na hora de o Congresso Nacional se sensibilizar com um tema extramente importante para os municípios, até porque, segundo ele, o desembolso das prefeituras hoje não corresponde  a sua capacidade financeira.
“Isso sem contar o forte impacto que as prefeituras sofrem constantemente por conta da queda de arrecadação, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, pontuou.

O senador Moka lembrou que o esforço para que seja dada uma solução ao financiamento público para o setor está sendo feito pela presidência da Comissão e a intenção é aprovar a garantia dos recursos ainda este ano.

“A CAS se posicionou de forma veemente e não teríamos nenhuma proposta a ser discutida se não tivéssemos pressionado”, lembrou o presidente.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi designado relator da matéria e, se aprovados na CAS, os textos serão votados pela CCJ (Comissões de Constituição e Justiça) e pala CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo plenário da Casa.

“É preciso que a garantia de recursos públicos para a saúde passe a ser uma obrigação constitucional”, defendeu Moka.

Outras propostas estão sendo analisadas no Senado e o senador Humberto Costa (PT-PE) prometeu apresentar o relatório final da comissão especial criada para encontrar soluções para a saúde ainda nesta quarta. O assunto mobilizou o debate na reunião e os senadores lotaram o plenário da CAS.

O financiamento da saúde pública é competência das três esferas de governo, mas como a execução das ações e dos serviços públicos foi descentralizada, principalmente para os municípios, grande parte dos recursos federais é rateada entre os demais entes federados, por transferências fundo a fundo.

O país investe pouco mais de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em saúde, incluindo o gasto público federal, estadual e municipal, o que corresponde à metade do que investem outros países que possuem sistemas de saúde universais como o nosso.

Por um estudo publicado pelo Conass  (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) sobre a proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2010, o montante destinado ao ministério da Saúde no orçamento da União precisaria ser complementado em pelo menos 7,9 bilhões de reais: 6,7 bilhões de reais para manter a situação atual sem incremento de serviços e 1,2 bilhões para ampliar a oferta e implantar novos serviços.