Em Brasília, Assomasul luta por mais 2% no FPM
Estado - Ações Coletivas - Mais FPM
Imagem: Divulgação
Em situação crítica, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), irá a Brasília nesta terça-feira (12) participar de mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39, que amplia em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Além do dirigente municipalista, outros prefeitos do Estado devem participar do encontro, que ocorrerá às 9h30, no Auditório Petrônio Portela do Senado.
A pauta inclui ainda mobilização contra a imposição de pisos pelo Congresso Nacional, que afetam a autonomia e capacidade de gestão das prefeituras.
Segundo Douglas, todos devem se preocupar diante do momento crítico vivido pela maioria dos municípios de todo o País.
A principal reclamação dos gestores é com relação à queda nos repasses do FPM em decorrência das medidas de incentivos fiscais concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
É que com a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que forma o FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda), os repasses constitucionais encolhem a cada mês.
O FPM é composto de 22.5% de tudo que o País arrecada com o IPI e IR.
Por causa disso, boa parte dos prefeitos sul-mato-grossenses depende de recursos extras para poder honrar seus compromissos, inclusive, pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais no fim do ano.
Devido a crise, alguns prefeitos estão sendo obrigados a tomar medidas extremas, como reduzir os investimentos e até adotando o meio expediente como forma de contenção de despesas.
A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), por exemplo, foi uma das primeiras a adotar tal medida visando conter os gastos públicos.
Folhacg/LL
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