Foto: Agepan

Uma série de operações de fiscalização realizadas nos últimos quinze dias pela equipe da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), nas regiões de Rochedo, Dourados, Miranda, e nas saídas de Campo Grande, Ponta Porã e Amambai resultaram na abordagem de quarenta veículos (ônibus e microônibus); na aplicação de dois autos de infração para o transporte interestadual e 18 autos de infração para operadores do transporte intermunicipal de passageiros.

Foram diversos os motivos que deram origem às autuações, incluindo a falta de documento de porte obrigatório, a ausência de autorização específica para a prestação do serviço - emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (interestadual) ou pela Agepan (intermunicipal) -, retardamento do horário de partida, transporte de passageiros em ônibus e microônibus sem emissão de bilhetes de passagem, falta do certificado de vistoria, cobrança de valores indevidos e transporte de passageiros em pé.

Houve também veículo autuado por realizar o transporte de passageiros com contrato de locação, sendo que se tratava de fretamento.

A fiscalização identificou que o documento apresentado continha informações que são características dos serviços de frete (como itinerário, origem e destino especificados), o que exigiria que o veículo, obrigatoriamente, estivesse registrado na Agepan e autorizado a fazer o chamado serviço de Fretamento Eventual.

Autuações no transporte interestadual

A Agepan divulgou que duas das autuações foram a empresas que operam no transporte interestadual de passageiros - regulado pela ANTT e fiscalizado pela Agência Estadual por meio de convênio de cooperação técnica: Estrela Turismo Ltda (por não portar o Certificado de Registro de Fretamento) e Santo Anjo da Guarda (que efetuava transporte interestadual de passageiros de Corumbá (MS) a Presidente Epitácio (SP) sem autorização específica da ANTT).

Autuação no transporte intermunicipal

No transporte intermunicipal, os fiscais autuaram as seguintes empresas: Viação São Luiz Ltda. (nos terminais rodoviários de Campo Grande e Chapadão do Sul por retardamento do horário de partida), Netto Tur Ltda (falta do Certificado de Vistoria da Agepan durante a viagem), Maranata Transportes (transporte de passageiros sem emissão de bilhetes de passagem e transporte de passageiros em pé).

Um Operador autônomo de micro-ônibus foi autuado por cobrança de valores indevidos. E diversos outros transportadores dessa mesma categoria também sofreram autuação por transporte de passageiros sem emissão de bilhetes de passagem - para este tipo de infração, a fiscalização obriga a emissão dos bilhetes faltantes antes de autorizar a continuidade da viagem.

Na região de Miranda, as fiscalizações foram realizadas no Posto da Polícia Militar Ambiental, na BR 262 – Km 560. Ali, foram autuados cinco micro-ônibus pelo transporte de passageiros sem autorização específica, emitida pela Agepan, para fretamento eventual.

Nesses casos, foram exibidos contratos de locação como documentos que amparavam a realização do transporte, o que está fora das normas.

Mais fiscalizações

Nesta semana, a Agepan fez novos flagrantes de transporte de passageiros em pé e sem autorização. As operações aconteceram na última quarta-feira (6).

No trevo de acesso a Coronel Sapucaia (MS 289/386), os fiscais surpreenderam a empresa Cometa Del Amambay realizando linha regular de Pedro Juan Caballero (PY) a Capitan Bado (PY), utilizando rodovia de Mato Grosso do Sul e sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O flagrante gerou uma notificação para a empresa.

Na mesma data, um ônibus da Expresso Queiroz foi autuado por transportar 13 passageiros em pé, no trecho Coronel Sapucaia / Amambai. O transporte de passageiros em pé caracteriza infração grave e, além de ser proibido, pode ter graves consequências em caso de acidentes, mesmo os de pequenas proporções, colocando em risco a vida dos passageiros, alerta a agência reguladora.