Foto: Valdenir Rodrigues

A vereadora Lia Nogueira (PP) solicitou à Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), esclarecimentos quanto a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Criado através de lei federal, o Fundeb estabelece normas e critérios de organização da Educação Básica, equidade com os profissionais do magistério, financiamento público nas três esferas de governo, com base no de controle social.

Lia Nogueira informou que, de acordo com a atual Emenda Constitucional de 2020, foi estabelecido o percentual de 70% do novo Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica, e isso não tem sido feito.

Segundo a parlamentar, são mais de R$ 37 milhões que poderiam ser rateados para remuneração dos educadores da Rede Municipal de Ensino, uma forma de incentivo e valorização dos profissionais que atuam para formar crianças e jovens. "É um direito assegurado aos educadores e assim como em outros municípios de Mato Grosso do Sul, Dourados não pode se eximir de fazer o rateio e garantir esse benefício aos profissionais da área educacional", destacou Lia.

Conforme ainda a vereadora, antes mesmo de toda essa discussão e repercussão em Dourados sobre a possibilidade da atual administração do município em não fazer o rateio, ela apresentou requerimento na Câmara Municipal cobrando explicações da prefeitura. Na sessão ordinária do dia 16 de novembro, Lia Nogueira enviou por meio da Casa de Leis, requerimento direcionado ao prefeito Alan Guedes e à secretária de Educação, Ana Paula Benites Fernandes, cobrando providências e explicações sobre a aplicação dos 70% da verba do Fundeb como prevê a lei federal.

Lia Nogueira diz que, logo após receber denúncias e solicitações de vários professores questionando sobre o direito da categoria ao rateio, decidiu oficializar o pedido de explicações à administração municipal. "Estamos buscando respostas sobre a aplicação do Fundeb, tendo em vista que o não cumprimento da Lei que regulamenta este Fundo, pode acarretar ao município a perda de mais de R$ 37 milhões. Dinheiro que poderia ser aplicado na remuneração dos profissionais da educação básica", reforçou.

Para a vereadora, é uma questão de cumprir o que determina a legislação e também, um compromisso do município com os profissionais que atuam na educação.

A vereadora finalizou dizendo que aguarda resposta ao requerimento enviado ao Executivo, e espera que se cumpra a Lei que estabelece a destinação dos 70% dos recursos do Fundeb na política de valorização dos profissionais da educação básica de Dourados, assim como é feito em demais cidades do país.