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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), está promovendo mais um leilão público eletrônico. No formato 100% on-line, o pregão conta com mais de quinhentos lotes de produtos. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem ter cadastro e acessar o site da leiloeira Regina Aude Leilões.

Conforme publicação em Diário Oficial, os produtos e bens ofertados são aqueles apreendidos e que estão há mais de 60 dias sem ser reclamados por seus proprietários. Os lances podem ser ofertados apenas na modalidade online.

O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, explica que os produtos leiloados são objetos de ações fiscais em que a pessoa que teria a obrigação desiste do pagamento. “Com isso a mercadoria é recolhida para assegurar o pagamento do tributo. Toda a receita auferida é revertida para os cofres públicos e utilizada no cumprimento das políticas públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”.

A lista de produtos tem uma diversidade que inclui suplementos para atletas, produtos eletrônicos, celulares, peças para máquinas agrícolas, suplemento alimentar animal, tubo de irrigação, acessórios para pesca, garrafas de alumínio, formas de bolo, máquina de solda, secador pet profissional, ferramentas, calçados, confecções, entre outros.

Os interessados podem conferir os produtos no site por meio de fotografias ou ao vivo nos dias 14, 15 e 18 de outubro, no horário das 08h às 11h30 e das 12h30 às 16h no prédio da Cofimt, que fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Parque dos Poderes (próximo ao TRE), Campo Grande-MS.

Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3318-6453 ou com a Leiloeira Oficial Regina Aude, pelo fone (67) 4042-1555, 98124-8953 ou no e-mail sac@reginaaudeleiloes.com.br. A Sefaz informa que a visitação dos lotes é proibida no dia do Leilão.

Lances

Os lances poderão ser ofertados até o encerramento do 1º Leilão, no dia 19 de outubro de 2021, a partir das 08h30min (horário local). Para os lotes não arrematados em 1º Leilão, será realizado 2º Leilão, com abertura para lances no dia 20 de outubro de 2021 até o encerramento no dia 27 de outubro de 2021, a partir das 09h (horário local), no Portal Eletrônico Regina Aude Leilões, conforme especificações constantes no edital.

O Edital completo poderá ser visualizado no site www.sefaz.ms.gov.br  (link COFIMT – Leilão) e no site www.reginaaudeleiloes.com.br , onde também poderão ser ofertados lances, após aprovação do cadastro e ativação, conforme instruções no site.

O fisco estadual alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito a penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.