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O trabalho realizado pelo poder público em Mato Grosso do Sul ganhou destaque no Relatório do Ranking do Doing Business Subnacional, com a 2ª colocação do Estado no indicador obtenção de alvará de construção civil. O Doing Business é elaborado pelo Banco Mundial e mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países.

No Brasil, só eram usados os dados das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. A realização do ranking em nível Subnacional é inédita no Brasil e atendeu à solicitação da Secretaria Especial de Modernização do Estado. Em Mato Grosso do Sul, o trabalho foi acompanhado e coordenado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“No âmbito da Semagro, nós temos trabalhado fortemente na desburocratização e melhoria de ambientes de negócios em Mato Grosso do Sul e uma das referências que utilizamos para avaliação é o Doing Business, que é o indicador internacional de avaliação de ações inovadoras. E no último relatório apresentado, que trata especificamente de alvará de construção, Mato Grosso do Sul foi um dos destaques, mostrando que, nesse quesito, nós temos um dos menores níveis de procedimentos e de burocracia do país”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

Na versão subnacional, o Doing Business mede cinco indicadores: Abertura de empresas, Obtenção de Alvará, Registro de Propriedades, Execução de Contratos, Pagamentos de Impostos nos 27 Estados mais especificamente as capitais brasileiras. O relatório com os indicadores subnacionais foi produzido após coleta de informações realizada de março a setembro de 2020.

Em Mato Grosso do Sul, além da Semagro, a metodologia aplicada contou com a participação de órgãos estaduais como a Jucems, Sefaz e Corpo de Bombeiros Militar; Prefeitura de Campo Grande e órgãos municipais; Tribunal de Justiça e Receita Federal. O levantamento também contou com respondentes do setor privado, sendo as respostas, ou seja, a percepção do privado (contadores, empreendedores, advogados, etc.) de maior peso para o cálculo das pontuações e colocação.

Sobre a Obtenção de Alvará

O detalhamento do resultado do indicador Obtenção de Alvará do Ranking Doing Business foi apresentado em um workshop virtual realizado pelo Banco Mundial e pela SEME (Secretaria Especial de Modernização do Estado) no dia 29 de julho de 2021. Conforme a metodologia, o indicador Obtenção de Alvará mede o número de procedimentos, tempo e custo que uma empresa (sociedade limitada) leva para obter as aprovações necessárias para construir um armazém comercial e conectá-lo às redes de água e esgoto.

A média geral do Brasil para a obtenção de alvará de construção requer em torno de 25 procedimentos principais e envolvem mais de seis órgãos podendo ser federal, estadual e municipal. Já Mato Grosso do Sul apresentou média de 18 procedimentos. O resultado positivo se dá muito devido a boas práticas como sistemas automatizados de recepção, análise e emissão do alvará de construção, em Campo Grande por exemplo o processamento do pedido é passível de acompanhamento pelo solicitante.

Cenário Brasil para obtenção de Alvará

MS se destaca no número de procedimentos para a obtenção do alvará de construção
“Nesse relatório, observamos o impacto da ação da Prefeitura de Campo Grande com a implementação do alvará digital. Isso tem propiciado rapidez na desburocratização e, quando falamos reduzir a burocracia e dar mais agilidade, estamos falando em obras sendo executadas mais rapidamente e mais empregos sendo gerados em nosso Estado. Isso tudo, contribui para uma maior facilidade de realizar negócios”, acrescenta o titular da Semagro.

Alvará Imediato da Prefeitura de Campo Grande

O procedimento de Licenciamento Urbanístico, conhecimento como Alvará Imediato (AI) na modalidade declaratória foi instituída pela Lei Complementar n.361/2019 e visa promover a desburocratização da administração pública e o compartilhamento de responsabilidade através da parceria com profissionais das áreas de arquitetura e engenharia.

Com a modernização da legislação foram iniciadas análises e aprovações nesta nova modalidade, que compreende as construções de empreendimentos de baixo impacto, sendo elas: as construções uniresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m². Passando os Alvarás de Construção a serem emitidos de forma célere e eficiente.

“Com base nesse resultado, a proposta da Semagro é a de fomentar que o modelo da Prefeitura de Campo Grande possa ser replicado para os outros municípios, de tal forma que a gente avance na agilidade de fornecimento de alvará, que sempre foi um dos grandes problemas para a construção civil”, finaliza Jaime Verruck.