Presidente fracassa na tentativa de barrar a CPI que vai expor seus crimes em série na pandemia – nem a ameaça direta a ministros do STF funcionou. Crise o deixa ainda mais isolado e deve ser decisiva para o futuro da sua gestão

Crédito: Ueslei Marcelino

Bolsonaro achou que tinha conseguido se blindar ao patrocinar a eleição da atual direção do Congresso. Para ele, o escandaloso balcão de negócios com emendas e cargos que bancou no Legislativo afastaria a ameaça de impeachment pelos crimes de responsabilidade em série que cometeu. Era uma ilusão. Menos de dois meses depois, vive um choque de realidade. A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na última terça-feira, 13, deve expor publicamente, em detalhes, todas as ações irresponsáveis que levaram o Brasil a se tornar o epicentro da pandemia no mundo, com 370 mil óbitos — quase 4 mil por dia. Há muitas dúvidas sobre a efetividade da CPI, e várias tiveram resultados pífios mesmo lidando com temas sensíveis. Mas o grau de nervosismo do presidente e a gravidade da crise política, sanitária e econômica evidenciam que ela pode mudar o curso do governo Bolsonaro.

“O que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito das minorias de fiscalizarem o poder público” Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Crédito:Carlos Moura)

A instalação da CPI no Senado mostrou que o controle democrático entre os Poderes está funcionando. Amparado no parágrafo terceiro do artigo 58 da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que a comissão de investigação fosse criada no Senado, já que todos os requisitos foram preenchidos (assinatura de pelo menos um terço dos membros da Casa, fato determinante e prazo determinado). O pedido foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede, em fevereiro. Seguindo jurisprudência do STF, Barroso assegurou o direito da minoria parlamentar. Isso já tinha acontecido em outras ocasiões, como na CPI dos Bingos, em 2005, na do Apagão Aéreo (na Câmara), em 2007, e na da Petrobras, em 2014. “Proteger a democracia e os direitos fundamentais é imprescindível ato de resistência democrática”, disse Barroso na sessão do Plenário que referendou sua decisão, um dia depois, por 10 votos a 1 (até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou com Barroso).

Assustado, Bolsonaro fez tudo o que podia para impedir a criação da comissão. Por meio de um confuso diálogo gravado e divulgado por um aliado, o senador Jorge Kajuru, o mandatário tentou sugerir que governadores também fossem investigados e que o Congresso desse sequência ao impeachment de ministros do STF, incluindo o próprio Barroso. É um despropósito, já que são processos de natureza distinta. Mesmo assim, Bolsonaro comemorou com apoiadores ao ouvir, na segunda-feira, que Nunes Marques tinha sido sorteado para relatar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Tentando interferir no Legislativo e fazendo essa ameaça, o presidente retomou a mesma tática que usa sempre que está em situação desfavorável: ataca os outros Poderes, tenta transferir aos adversários as suas próprias responsabilidades e mobiliza seus seguidores nas redes. O próprio papel de Kajuru, ao servir de instrumento para uma encenação destinada a pressionar o STF, foi lamentável e mostra a forma indevida de Bolsonaro agir e sua falta de respeito institucional. Ao lado do senador Alessandro Vieira, Kajuru era um dos autores do mandado de segurança que levou à decisão de Barroso. Foi convidado a se retirar do seu próprio partido, o Cidadania.

Porém, a pressão de Bolsonaro valeu para mobilizar aliados no Senado a apresentarem um segundo pedido de CPI, mirando também governadores e prefeitos. Rodrigo Pacheco ficou satisfeito com a manobra, e ampliou o escopo da CPI original, que também vai investigar verbas federais destinadas aos estados e municípios, apesar do parecer contrário da Secretaria-Geral do Senado (as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais têm a prerrogativa de investigar governadores e prefeitos). Esse é um dos riscos para a investigação. Como aconteceu na CPMI das Fake News, os bolsonaristas podem aproveitar para saturar as investigações com dados diversionistas e para mirar os desafetos do presidente, evitando que o relatório final produza respostas conclusivas ou consequências práticas. O próprio autor do pedido de CPI, no entanto, não acredita que esse embuste prospere. “Quem se afundar em alguma operação abafa ou passar a mão na cabeça desse genocídio não será perdoado pela sociedade brasileira. Nem a curto prazo, nem na história”, disse Randolfe Rodrigues à ISTOÉ.

“Quem se afundar em alguma operação abafa ou passar a mão na cabeça desse genocídio não será perdoado pela sociedade brasileira”

Manobras fracassadas

Outro ardil foi ensaiado pelo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes. Ele defendeu que a instalação só ocorresse quando “servidores, senadores e repórteres” estivessem vacinados. É uma ironia, já que a CPI deve investigar exatamente a falta desses insumos, causados pelo governo federal. Nesse caso, seguindo a lógica do emedebista do Tocantins, bastaria ao governo paralisar de vez a vacinação para impedir os trabalhos de investigação. Foi derrotado. A investida de Bolsonaro contra o STF também fracassou. O presidente do Senado disse que não pautará nenhuma abertura de impeachment contra membros do STF, o que certamente abriria uma crise institucional. Para Pacheco, pedidos de impeachment “não podem ser banalizados em atos de revanchismo ou retaliação”. O governo está especialmente preocupado com a composição da CPI, que terá minoria governista (apenas 4 em 11 nomes). Randolfe vai integrar a CPI e esperava, até a última quinta-feira, assumir a presidência.

Renan Calheiros, opositor de Bolsonaro, tentava assumir a estratégica relatoria. Seja qual for a configuração final, a participação dos dois, junto a nomes como Tasso Jereissati (PSDB), Humberto Costa (PT), Otto Alencar (PSD) e Eduardo Braga (MDB) vai garantir trabalhos acelerados (seu prazo é de 90 dias) e vários dissabores para o presidente. Pode levar à sua responsabilização criminal.

Randolfe tem o cuidado de afirmar que a investigação será sobre “fatos, e não sobre pessoas”. Sua atuação assusta Bolsonaro, que o xingou no diálogo com Kajuru. Não foi sua primeira investida. O presidente já havia tentado agredir o senador em 2013, durante uma visita de integrantes da Comissão da Verdade ao Rio. Randolfe acha que esse comportamento faz parte da estratégia do presidente de desviar o foco dos seus problemas. Há várias frentes de investigação que podem incriminar o mandatário, da omissão na compra de imunizantes até a ausência de campanha pelo uso de máscaras, passando pela compra de hidroxicloroquina. “Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?”, indaga Randolfe.

A CPI pode municiar outras frentes de investigação já em curso. Uma comissão de juristas da OAB preparou um relatório duríssimo contra o presidente, concluindo que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma “República da Morte”. Presidido pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o colegiado diz que Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos. Com base nesse parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. A entidade, que teve um papel-chave na redemocratização, nos anos 1980, poderia assim conferir mais legitimidade e gravidade a um processo de afastamento.

Também na última semana, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu que a Corte incluísse na pauta o julgamento de uma notícia-crime contra o presidente por crime de genocídio contra indígenas. Com isso, o STF vai decidir se o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá de abrir um inquérito criminal para apurar a conduta de Bolsonaro ao vetar trecho de uma lei que previa assistência aos indígenas durante a pandemia. Aras já havia se manifestado contra a abertura do inquérito, mas poderá ser contrariado pelo STF.

Não é só. Ministros do TCU já sinalizaram que devem punir o ex-titular da Saúde Eduardo Pazuello por omissões na gestão da pandemia. O Ministério Público Federal no Amazonas moveu uma ação contra Pazuello por improbidade administrativa diante do colapso na Saúde no estado, entre dezembro e janeiro. Há ainda vários escândalos em andamento. O TCU mandou o governo utilizar testes de Covid que foram esquecidos pelo Ministério da Saúde em um depósito em São Paulo e estão para vencer. A falta de “kits intubação”, remédios necessários para os pacientes graves que necessitam de auxílio artificial para respirar, já reproduz em escala nacional a emergência da falta de oxigênio que aconteceu no início do ano em Manaus.

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, denunciou que enviou durante 40 dias nove ofícios ao governo federal pedindo auxílio na compra de remédios como anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares. Não obteve resposta. Foi um desastre planejado. O governo federal requisitou dos fornecedores esses fármacos para o programa nacional, mas agora não tem material para distribuir. Sem os produtos, os gestores estaduais também ficaram impossibilitados de comprar. “O Ministério da Saúde cometeu um erro gravíssimo. Nenhum governo estadual, municipal ou instituições privadas pode adquirir esses insumos porque as empresas receberam um confisco, um sequestro do governo federal”, denunciou o governador João Doria. Ele é um dos gestores que, nos sonhos do presidente, viraria alvo da CPI. “Quem não deve não teme. Sou a favor da CPI da Covid-19”, afirmou Doria.

Ameaças do presidente

O presidente acusou o golpe. Em suas últimas declarações, voltou a fazer ameaças veladas de instabilidade institucional. “Um ministro baixou um processo para me julgar por genocídio. Quem fechou tudo, quem tá com a política na mão não sou eu. Não quero brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério. O que vai nascer disso tudo? Parece que é um barril de pólvora que está aí”, disse à sua claque no Palácio da Alvorada. Também disse que aguarda a “sinalização do povo para tomar providências”. São bravatas que comprovam que suas opções estão diminuindo. Como aconteceu com a desastrada tentativa de intervenção nas Forças Armadas, quando tentou mudar a cúpula para nomes dóceis ao governo, ele está impotente para interferir no curso dos acontecimentos, que se voltam contra ele. A CPI terá consequências imprevisíveis. No mínimo, pode minar o apoio que ainda resta a ele. No desenlace mais grave, pode dar força e consistência ao impeachment — já há mais de 100 pedidos na mesa da Câmara.

O momento da CPI é particularmente ruim para o governo, pois acontece quando o prazo para a sanção do Orçamento se aproxima. Paulo Guedes trava uma guerra com os líderes do Centrão, que desejam garantir a execução das emendas bilionárias recordes que conquistaram, com a complacência de Bolsonaro. O Centrão vai aproveitar a vulnerabilidade do governo para exigir mais recursos, cargos e ministérios. A frágil base de apoio que o mandatário conquistou (comprou, na verdade) no Congresso mostra sinais de esgotamento precoce. O próprio governo desconfia que Pacheco, o presidente do Senado que ganhou sua cadeira com a ajuda decisiva de Bolsonaro, esteja fazendo jogo duplo para aproveitar a CPI e se cacifar para cargos mais altos, utilizando a visibilidade da comissão. Pacheco tentou impedir a criação da CPI, inventou um estéril “comitê nacional de enfrentamento à doença”, que teria a função de substituir as medidas que o Executivo não é capaz de tomar, e, no final, pode ser um dos responsáveis pela derrocada do presidente. A CPI também pode dar mais musculatura à oposição, que até agora tem se mostrado débil em se opor ao bolsonarismo. Apesar do controle do Centrão, o Congresso tem a capacidade de se tornar outro polo efetivo de combate às políticas criminosas e à escalada autoritária do presidente, ao lado do STF.

Acima de tudo, espera-se que a CPI consiga reverter, o mais rapidamente possível, a trajetória negacionista e negligente do presidente. É preciso conter a tragédia humanitária que, até o momento, está fora de controle e tem colocado o Brasil, cumprindo a profecia do ex-chanceler Ernesto Araújo, como um pária internacional. Essa imagem negativa ganhou um novo capítulo no dia 14, na Assembleia Nacional da França, quando o primeiro-ministro, Jean Castex, anunciou a suspensão de voos entre os dois países e lembrou que o Brasil é a nação que mais prescreveu hidroxicloroquina, ao rebater um adversário.

O deboche internacional não intimida bolsonaristas como Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que tuitou o vídeo de uma mulher que havia recebido um tratamento experimental baseado no medicamento, como prova de sua eficácia. Foi uma indignidade que mostra a irresponsabilidade com que os aliados do presidente agem. Ela havia morrido 18 dias antes do vídeo ser usado como peça de propaganda. Apenas cinco países aceitam brasileiros atualmente. Um estudo detalhado publicado na prestigiada revista “Science” mostrou que o governo federal é o maior culpado pelos erros na pandemia, por meio de suas falhas e omissões e pela polarização ideológica. Em reunião do Parlamento Europeu na última quinta-feira, a deputada alemã Anna Cavazzini responsabilizou Bolsonaro pela crise no País e alertou que a situação é desastrosa. “O Brasil caminha rumo ao precipício de olhos bem abertos”, disse. Com o mundo se preparando para superar a crise, o Brasil anda na contramão. Poderia estar em outra situação. Os benefícios do atual momento de valorização das commodities deveriam se reverter em números positivos para a economia e preparar uma retomada dos negócios. Mas, com as crises em série criadas pelo presidente, os empresários paralisam seus investimentos, o dólar continua em alta e a inflação galopante corrói o poder aquisitivo da população. Sem contar a maior crise de todas, a gestão temerária na pandemia. Mas, para isso, agora existe uma CPI.