Proposta de redução das taxas cartorárias mobiliza associações comerciais do Estado
Estado - Ações Coletivas - Mobilização
Encontro de Presidentes e Diretores de Associações Comerciais do Estado, organizado pelo presidente Nilson Santos e a diretoria da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), realizado na tarde desta segunda-feira (8), na sede da entidade, debateu proposta que visa a redução da carga de taxas cartorárias praticadas no Estado.
Para discutir alternativas à situação, foram convidados o deputado estadual Barbosinha (DEM) e o presidente da Faems (a Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamluti Junior.
O deputado douradense vem questionando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre os critérios adotados para que encargos de um registro de imóvel cheguem a encarecer até 40% no Estado, sem contar a diferença verificada em relação aos estados vizinhos, como Mato Grosso, Goiás e o Paraná, por exemplo.
Presidentes e representantes da diretoria de 10 Associações Comerciais do Estado estiveram em Dourados e ouviram do deputado Barbosinha o compromisso de continuar vigilante junto ao Tribunal de Justiça nesse sentido.
Projeto de revisão da tabela de custas fixadas pelo TJMS chegou a ser discutido pela Assembleia Legislativa em outubro de 2019, porém, quando iria receber as emendas dos parlamentares, visando à adequação com a realidade econômica regional, foi retirado pelo Tribunal, em abril do ano passado “e até agora não voltou”, relatou o parlamentar. Barbosinha anunciou que está agendando encontro com o desembargador Luiz Tadeu da Silva, que é o Corregedor Geral da Corte, para obter informações detalhadas sobre a situação.
O presidente da Federação estadual das entidades disse que “agora temos um deputado ao nosso lado, isso precisa ser reconhecido” e o presidente da Associação de Dourados agradeceu a disposição de Barbosinha em encampar essa luta, citando ainda a participação do cartorário por mais de 50 anos no Município, ex-deputado Valdenir Machado, que contribuiu com subsídios ao debate.
Assessoria Parlamentar
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