Foto: Portal do MS

Considerada alternativa eficaz ao encarceramento, a utilização da tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de pena tem expandido ainda mais neste ano atípico, após a chegada da pandemia. É o que revela o relatório da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen).

Conforme dados da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), em novembro, atingiu a inédita marca de 2 mil monitorados ativos. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 14%, época que existiam pouco mais de 1,7 mil pessoas utilizando tornozeleiras.

Implantada em 2016, essa modalidade de cumprimento de pena prioriza a reintegração dos apenados e reduz, consideravelmente, a superlotação das unidades prisionais do estado. Fator, este, muito relevante quando se trata de protocolos de biossegurança no combate à Covid-19, principalmente, em relação aos considerados grupos de risco.

Conforme o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, o Poder Judiciário determinou a prisão domiciliar de diversos presos do regime fechado e semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica, de forma a assegurar a saúde dos apenados com morbidades ou de risco.

“A expansão do segmento também acabou sendo impulsionada em virtude do coronavírus, e tem se mostrado eficiente no que se refere ao controle das limitações judiciais impostas. Inicialmente foram 250 instalações, somente do regime fechado”, informou Teixeira.

A medida segue orientação de órgãos nacionais ligados à saúde e execução penal, como Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Após o surgimento das primeiras internações pela Covid-19, também foram realizadas ativações de tornozeleiras eletrônicas em custodiados que cumpriam pena, assegurando a preservação da vida dos policiais penais que rotineiramente realizam escolta hospitalar.

Com o uso do equipamento, foi possível evitar a permanência da escolta nos hospitais, considerados locais de alto risco de contágio da doença.

Outro dado relevante, é o registro de apenas um óbito entre os monitorados em, aproximadamente, dez meses de pandemia.

“Igualmente percebemos também pelo baixo número de servidores penitenciários infectados na monitoração eletrônica, demonstrando que a vigilância à distância diminuiu a aglomeração de indivíduos contendo os avanços da pandemia; além disso, temos adotados todas as medidas de higienização necessárias, assim como, é feito em outras unidades penais da Agepen”, informou o diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual.

Economia

Em decorrência da pandemia do coronavírus, foram utilizadas aproximadamente 420 tornozeleiras eletrônicas. Com um custo médio de R$ 255,00 mensais, o uso dos dispositivos contribui também para a economia aos cofres públicos.

Se comparado ao preso em regime fechado, o investimento da monitoração chega a custar cerca de sete vezes mais barato.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o sucesso da gestão do monitoramento virtual durante o período de pandemia tem sido possível graças à integração dos trabalhos entre o Poder Judiciário e o Executivo.

“Temos trabalhado com foco na preservação de vidas e prevenção à disseminação da Covid-19, e a implantação da monitoração eletrônica tem sido uma importante ferramenta nesse sentido, sendo um instrumento inovador na gestão pública”, complementou o dirigente.