© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, venceu, sob representação do CityGroup, o leilão de privatização da Companhia Energética de Brasília S.A (CEB Distribuição), realizado na manhã desta sexta-feira (4), na sede da B3, em São Paulo. O valor de arremate foi de R$ 2,515 bilhões, um ágio de 76,63%.

De acordo com as regras estipuladas para o certame, o lance mínimo deveria ser de R$ 1,423 bilhão. Com duração aproximada de duas horas, a disputa foi bastante acirrada entre a Bahia Geração de Energia e a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul, representada pela BTG Pactual.

A CPFL terminou o leilão oferecendo R$ 2,508 bilhões, um ágio de 76,14%. A terceira concorrente, a Equatorial Participações e Investimentos, representada pela corretora XP, apresentou uma proposta de R$ 1,485 bilhão, um ágio de 4,29%.

O processo de privatização da empresa foi desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente da instituição, Gustavo Montezano, afirmou que a CEB "drenava" recursos públicos que poderiam ser destinados a outras áreas, como educação, saúde, infraestrutura da unidade federativa. Segundo ele, a previsão é de que a concessão atraia R$ 5 bilhões de investimento para a região.

O presidente da CEB, Edison Garcia, reconheceu que a privatização da companhia foi alvo de "muita oposição", mas argumentou que seguiu princípios técnicos e que deve melhorar o serviço. "Chegamos em um prazo recorde, histórico, de privatizações no Brasil, com uma privatização com o maior ágio, o maior número nominal de venda e o maior tempo possível", disse, destacando que o processo todo demorou 11 meses para ser concluído.

Presente no leilão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que deve privatizar, ainda, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Ele disse que também pretende passar a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô DF) para as mãos do setor privado, durante a sua gestão.

Disputa judicial

O leilão da CEB distribuição ocorre em meio a uma disputa judicial. Ontem (3), uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do certame e condicionou sua realização à aprovação prévia da Câmara Legislativa.

Em despacho, a desembargadora Fátima Rafael disse seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a venda de subsidiárias de empresas estatais deve ocorrer com autorização do Legislativo. A decisão atendeu a um recurso protocolado por parlamentares do DF.

“Considerando que o Supremo Tribunal Federal entende pela impossibilidade da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista sem prévia autorização legislativa, mostra-se inaplicável o precedente indicado como paradigma”, afirmou a desembargadora.