Comissão de Educação e COMACS fiscalizam aplicação dos recursos do Fundeb
Ação Legislativa - Debate Virtual
Foto: Reprodução/Youtube
A Comissão de Educação da Câmara juntamente com o COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) estão em debate sobre os estudos quanto os gastos dos recursos do Fundeb em Dourados. Uma reunião nesta quarta-feira (29) tratou do assunto sobre a aplicação dos recursos.
O Conselho, recentemente, reprovou as contas da prefeitura e citou o relatório da Controladoria-Geral da União que aponta irregularidades em contrato com empresa do transporte escolar. Além disso, eles querem entender a folha de pagamento e sobre os repasses do Governo Estadual. Segundo relatados, o Conselho solicitou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências, licenças entre outros detalhes.
A professora Elizangela Maia explica que há dificuldade em entender os gastos e falta estrutura, por isso solicitaram o auxílio da Câmara de Vereadores. “Precisamos saber onde os recursos estão sendo aplicado e esbarramos na falta de transparência”, disse. Para ela, município já vem perdendo com salários atrasados ou parcelados de professores, sem investimentos nas escolas, refletindo diretamente na qualidade do ensino.
“Queremos, por isso, analisar todos os itens citados pelo COMACS o mais rápido possível para cobrar a responsabilidade”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy (PT). Anteriormente, ele havia acompanhado o caso da intervenção decretada sobre o Conselho em que a Procuradoria da República do município recomendou e a prefeita revogou o decreto para que o próprio secretário não atuasse como presidente do COMACS.
Nesse ato, também recomendou que a prefeitura concedesse um espaço adequado para as reuniões, o apoio necessário, como material e logístico - meio de transporte, equipamentos, para garantir que os profissionais desenvolvessem suas funções, mas até o momento o Colegiado não foi atendido.
Câmara Municipal de Dourados/KV
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