Sexta-Feira 29/03/2024 01:59

Audiência pública debaterá suspensão dos débitos previdenciários no município nesta sexta, 17

Ação Legislativa - Projeto de Lei Complementar

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira, 17, às 17h, a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) realizarão audiência pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006.

O debate acontecerá por meio de videoconferência e será transmitido pelo site institucional e canal do YouTube da Câmara Municipal de Dourados, além da página do PreviD no Facebook. A discussão será em torno das implicações do projeto de lei para a sociedade.

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 13, o diretor-presidente do Instituto, Theodoro Huber Silva, usou a tribuna livre para discorrer sobre projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e alterações no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O diretor-presidente apontou que o PLC fará com que o PreviD deixe de arrecadar R$ 53 milhões até o mês de dezembro de 2020. Ainda ressaltou que a receita obtida deverá ter redução superior a 50% em média, sendo que a arrecadação mensal é um pouco maior que R$ 9 milhões, sendo reduzida para mais de R$ 3 milhões.

“A folha de aposentadoria do PreviD hoje está em mais de R$ 4 milhões e o município, com esta suspensão, irá passar para o Instituto cerca de R$ 3,7 mil, o que resultaria em um débito de um pouco mais de R$ 400 mil, que teríamos que resgatar de nossos investimentos”, comentou o diretor-presidente do PreviD.

Theodoro ainda apontou que possui outras preocupações com relação a suspensão. Ele afirma que o município terá deixado de passar ao PreviD, na data correta, mais de R$ 100 milhões. “O PreviD poderia estar fechando o ano de 2020 com patrimônio de mais de meio bilhão de reais”, assegurou.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressitas) afirmou que a Lei Federal permite que estes débitos previdenciários sejam prorrogados, na medida da pandemia, contudo, é necessário debater a matéria. “O objetivo da audiência é para que, juntos, possamos entender estes termos. Essa suspensão é possível, desde que se comprove a perda de arrecadação que justifique esta diferença. Se o município apresentar estes dados, tenho certeza que o parlamento será uníssono em entender a gravidade do momento”, completou.

Câmara Municipal de Dourados/KV

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens