Ishy requer informações sobre Previd e alerta sobre futuro financeiro de Dourados
Ação Legislativa - Sustentabilidade
Foto: Arqui
O vereador Elias Ishy (PT) solicitou durante a sessão desta segunda-feira (13) informações referentes as contribuições e repasses feitos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Dourados – Previd. O parlamentar fez um alerta sobre o futuro financeiro da cidade, preocupado com a sustentabilidade e transparência com a população que paga tributos. “Parece que há uma bola de neve”, afirmou.
Ishy lembrou que a prefeitura realiza a prestação de contas a cada quatro meses, mas em 2019 demonstrou dados preocupantes, gastando mais que a Lei de responsabilidade permite. No mesmo ano, ele relata que teve a venda da folha de pagamento por 25 milhões e a administração recebeu mais 8 milhões do duodécimo da Câmara e, mesmo assim, ainda foi deixado de repassar 25 milhões ao Previd. “Isso em um ano sem anormalidades, como uma pandemia”, relata.
Em requerimento, o vereador solicitou os comprovantes digitalizados referentes a todos os repasses realizados ao Previd de janeiro/2017 até a presente data. Se houver, ele pediu que seja encaminhada a relação de dívidas que se encontram em aberto junto ao Instituto, juntamente com data de origem, valores e datas de vencimento.
Quanto as informações referentes aos acordos de parcelamento, Ishy solicitou o valor total, das parcelas e do prazo de cada um. Dos já realizados, se existe algum que esteja em atraso e a relação de quais meses não foram pagos, qual a previsão para o pagamento e valor das atrasadas. Além disso, como está a previsão orçamentária para garantia de quitação, se há possibilidades de novos atrasos e qual a previsão de pagamento até o final desse mandato.
De proposição da Mesa Diretora da Câmara, da qual Ishy é vice-presidente, e do próprio Previd, será realizada nesta semana uma Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que quer autorizar o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006.
Quem tiver interesse, pode acompanhar a atividade pelo link: http://bit.ly/CMDaovivo. Quaisquer esclarecimentos poderão ser feitos em contato com a assessoria do parlamentar pelo telefone 67 3410.011, WhatsApp 67 9939.3849 ou pelo e-mail mandatoeliasishy@gmail.com.
Câmara Municipal de Dourados/KV
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