Quinta-Feira 25/04/2024 11:40

Câmara de Dourados aprova suspensão do recesso parlamentar de julho

Ação Legislativa - Projeto de Resolução

Foto: Reprodução

Com vistas à situação emergente da pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Dourados, por meio da Mesa Diretora e anuência dos demais vereadores, aprovou na 1ª sessão extraordinária remota do ano, Projeto de Resolução nº 004/2020 que suspende o recesso do mês de julho.

Por unanimidade, o projeto aprovado em única discussão e votação pelos vereadores da Casa de Leis acrescenta dispositivo ao Artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, no qual cita que, havendo motivo justificado, a Mesa poderá suspender, integral ou parcialmente, o recesso parlamentar.

“Neste momento que Dourados enfrenta, sabemos que temos um desafio pela frente e que não seria adequado que a Câmara se desmobilizasse. Seria regimentalmente possível que entrássemos em recesso, mas é um entendimento coletivo da importância do Poder Legislativo se manter mobilizado, haja vista a necessidade de discutir importantes assuntos que têm a necessidade que sejam promulgados e sancionados até o final do mês de julho. Neste momento é dever da nossa Casa, é um esforço coletivo, um esforço do parlamento para ficarmos mobilizados e entregarmos para sociedade as respostas tão necessárias”, garantiu o presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas).

Durante sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara. O parágrafo acrescentado autoriza as Frentes Parlamentares convidarem pessoas diversas do parlamento para integrar o grupo de trabalho, que poderão contribuir de acordo com suas habilidades técnicas.

Para a realização da 1ª sessão extraordinária remota do ano não houve nenhuma despesa ou pagamento extra.

Câmara Municipal de Dourados/KV

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