Sexta-Feira 26/04/2024 18:10

Olavo Sul faz indicação para criação de portal da transparência com dados exclusivos do Covid-19

Ação Legislativa - Coronavírus

Foto: Arquivo

O vereador Olavo Sul (MDB) apresentou indicação na sessão dessa segunda-feira (25), solicitando que seja criado um “portal da transparência” com dados exclusivos sobre o Coronavírus. Para o autor, a medida vai trazer transparência para a gestão da prefeita Délia Razuk (PTB). De acordo com o parlamentar, a lei federal que dispõe sobre a emergência em saúde pública, prevê a dispensa de licitação, no entanto, determina que o procedimento de divulgação dos dados sobre o Covid-19 seja “imediatamente disponibilizado”.

Segundo o vereador, a população tem o direito de saber se os recursos da prefeitura estão sendo aplicados e cita as investigações que estão em curso em seis estados brasileiros por mal uso de dinheiro público. “Já foram registrados casos de compras supostamente superfaturadas de respiradores e de outros equipamentos essenciais no combate ao Coronavírus em outros Estados”, lembrou.

Para Olavo, o Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados não supre a necessidade para o acompanhamento das ações tomadas pelo município durante a quarentena. Na sua avaliação, as informações da página dificultam à fiscalização do poder público, já que não organizadas e o seu orçamento não está vinculado à pandemia de Coronavírus.

Olavo destaca que foi anunciado cerca R$ 8.731.459,62 milhões para ações de combate. “Estes valores são muitos expressivos para serem misturados, sem destaque, aos gastos gerais da administração”, destacou. “A indicação, para a prefeitura deve fazer uma prestação mais clara sobre as receitas e despesas empregadas no combate à pandemia”, completou o vereador.

Câmara Municipal de Dourados/KV

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