Terça-Feira 23/04/2024 05:20

Controladora da JBS é condenada no processo que pedia indenização a Paper Celulose

Brasil - Negócios - Decisão Judicial

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(Foto: Google Imagem - Fábrica da Eldorado Celulose em Tres Lagoas/MS )  

 

Como divulgado pela Folha de São Paulo, nessa sexta feira, a Justiça condenou a J&F, controladora da empresa de carnes JBS, por litigância de má-fé em um processo que própria a holding move contra Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil.

A holding, controlada pela família Batista, pediu no processo que Cotrim seja condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 300 mil à empresas, por causa de declarações feitas durante uma entrevista dele à Folha de S.Paulo.

O juiz que avalia a causa em primeira instância não viu sentido na acusação. Condenou a J&F a pagar R$ 45 mil em despesas processuais e honorários advocatícios da ação, e multou a holding em R$ 29,7 mil por litigância de má-fé (quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou provoca incidentes infundados). A empresa reafirma sua posição e diz que vai recorrer da decisão judicial.

As duas empresas travam uma disputa pelo controle da fabricante de celulose e papel Eldorado.

Na entrevista à Folha de S.Paulo, Cotrim acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da Eldorado à Paper Excellence. O contrato foi originalmente assinado em 2017.

A J&F, que negou ter feito o pedido, moveu ações judiciais contra o executivo nas áreas criminal e cível.

No último dia 11 de maio, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP,  decidiu condenar a J&F por litigância de má fé e determinar que a empresa pague uma multa de 29.700 reais.   No despacho o Juiz também afirmou  que "o grupo vendedor, de fato, agiu com má fé, no desenrolar da transação acionária praticando conduta análoga à extorsão”
 
A sentença foi resultado da ação cível que a J&F ajuizou  pedindo indenização por danos morais do diretor-presidente da Paper Excellence, Cláudio Cotrim, por ele ter concedido entrevista à mídia relatando sua versão dos fatos sobre o imbróglio da disputa pela Eldorado Brasil Celulose.  Em entrevista Cotrim disse que a J&F, para entregar a Eldorado, pediu mais R$ 6 bilhões além do que já tinha sido acertado no contrato de compra e venda.

Na sentença, o Juiz não só inocentou o executivo Cláudio Cotrim, como disse ser inegável que "a J&F - efetivamente -  quis elevar em quase R$ 6 bilhões o preço do negócio; daí sua inquestionável litigância de má-fé". 

No despacho o Juiz lembrou que, em outro processo relacionado ao caso, a J&F confessou que havia sugerido à Paper Excellence, em uma reunião em Los Angeles (EUA), o pagamento  do valor extra para fechar o negócio.

O juiz diz afirma ainda que  o grupo vendedor de fato agiu com má fé no desenrolar da transação acionária, praticando conduta análoga à extorsão ou achaque.

Paper Excellence

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