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O edital de leilão dos ativos do frigorífico Independência foi publicado anteontem, nos principais jornais do país, conforme acordo alcançado na última Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada no dia 03 de março.

A divulgação do documento praticamente coincide com o aniversário de dois anos do deferimento da recuperação judicial da companhia, em 08 de maio de 2009.
 
O edital explica que serão objeto de alienação judicial, "em conjunto ou separadamente, mediante propostas ou propostas alternativas, todos os bens e direitos relacionados a cada unidade individualmente considerada, inclusive os bens móveis e imóveis."

Também estão inclusos direitos e obrigações necessários à condução das operações de abate, industrialização, compra e venda, importação e exportação de produtos bovinos, construções, benfeitorias, acessões, bens tangíveis e intangíveis (licenças, alvarás, inscrições relevantes) e os contratos relevantes para a operação, de qualquer natureza, inclusive os contratos de trabalho (ainda existentes), os de compra e venda e arrendamento de unidades industriais, conforme aplicável.
 
No documento foi mantido o item que determina que os interessados a participarem do leilão terão de fazer um aporte mínimo de R$ 150 milhões em uma nova companhia que deterá os ativos e assumirá as dívidas do Independência. Os pagamentos aos pecuaristas e fornecedores terão de ser feitos de forma integral, como estabelecido no plano original, cujas quitações deverão ser retomadas em até 30 dias úteis após a homologação do resultado da alienação judicial. De um total de 24 parcelas, foram pagas até o momento apenas seis.
 
Novo Encontro

O documento ainda definiu que a alienação judicial não poderá ser feita por valor inferior ao da avaliação das unidades produtivas, de R$ 706.922.643,88. As propostas dos potenciais compradores deverão ser apresentadas perante o cartório da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cajamar até o dia 12 de julho.
 
Dez dias depois ocorrerá a Assembleia Geral de Credores (AGC) que abrirá, analisará e aprovará a proposta mais adequada. O novo encontro foi marcado, em primeira convocação, para o dia 22 de julho, às 10 horas, no hotel Pan Americano (Rua Augusta, 778, São Paulo) e, em segunda convocação, para 29 de julho, no mesmo horário e local.
 
Mesmo com a concordância dos credores, a proposta escolhida deverá ainda passar pelo aval dos credores extraconcursais detentores de unidades produtivas a serem leiloadas, já que essas são garantias de dívidas emitidas pela companhia, do BNDESPar, que é acionista do Independência, e do depósito judicial de valores suficientes para pagamento e/ou assunção das dívidas.
 
Na lista de unidades produtivas que serão leiloadas, estão três plantas industriais, sendo uma em Nova Andradina e uma Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul, e outra em Senador Canedo, em Goiás, além de um curtume (Nova Andradina), dois armazéns (Santos e Barueri, no Estado de São Paulo), quatro terrenos espalhados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins e um imóvel em Barueri (SP).