Parlamentares de MS aprovaram quatro projetos
Estado - Ações Públicas - Trabalhos da Assembleia Estadual
Os parlamentares aprovaram na sessão de 26/04 quatro projetos na Assembleia Legislativa.
Foto:canaldacana.com.br
Em segunda discussão o projeto de lei 030/11, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que modifica o anexo I da lei 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da comarca de Bataguassu.
Já em primeira discussão foram aprovados os projetos 168/10, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em Mato Grosso do Sul. E o projeto de lei 171/10, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Duarte (PT), que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, fica instituído, o dia 17 de maio.
E em discussão única, o projeto de resolução 014/11, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociedade Esportiva Tereré, com sede e foro no Município de Amambaí.
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