Volume de declarações entregues alcança o esperado pelo governo federal

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A Receita Federal recebeu 3.190.142 declarações de rendimentos de micro e pequenas empresas até a última sexta-feira (15), fim do prazo para a entrega. O volume é o esperado pela Receita para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente a 2010.

Até o fim do ano passado, havia 3,7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. Mas, segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, historicamente, 15% dos empreendedores não declaram anualmente, como se verifica neste ano.

As empresas que não declararam dentro do prazo estão sujeitas a multa de 2% por mês de atraso sobre o valor do imposto apurado, até o máximo de 20%, ou a multa mínima de R$ 200.

Para fazer a declaração com atraso, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional. “No momento da transmissão da declaração em atraso, será gerada uma notificação de lançamento da multa e um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa pronto para ser pago”, explica o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

As dúvidas podem ser tiradas por meio do Manual da Declaração Anual do Simples Nacional neste endereço.

A arrecadação do Simples Nacional deu um salto de 32% de um ano para outro. Em 2010, a Receita Federal arrecadou R$ 35,5 bilhões contra R$ 26,8 bilhões de 2009. Têm de declarar anualmente todas as empresas enquadradas no Simples e que tenham faturado até R$ 240 mil em 2010, no caso das microempresas, e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, situação das pequenas empresas.

O Simples Nacional é um regime que reúne o pagamento de diversos tributos e contribuições como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Empreendedor Individual

A DASN para os microempreendedores individuais deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Mais de 251 mil profissionais – 31% do total - ainda não declararam. Quem não entregar paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50.

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.