Sexta-Feira 29/03/2024 01:52

Ministra afirma que produtor rural não pode ser penalizado por mudanças da lei ambiental

Brasil - Ecologia e Meio Ambiente - Código Florestal

Imagem: tvaripuana.blogspot.com

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o bom senso nas discussões em torno da proposta de atualização do Código Florestal e disse que o produtor rural não pode ser penalizado pelas mudanças feitas na legislação ambiental nos últimos anos.

“Não pode ser tratado, o produtor rural, o pequeno produtor rural, como um bandido, como um criminoso. Isso não é justo. Têm pessoas que removeram, desmataram de acordo com a lei e agora a lei mudou e eles não podem ser penalizados”, afirmou a ministra, em entrevista à rádio Band News FM, na última quinta-feira (24/03), em Brasília, após participar do 1º Fórum Brasília de Políticas Públicas, iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Arko Advice Pesquisas. 


O representante do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, seguiu na mesma linha, durante audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados. Ele criticou a criminalização dos produtores rurais prevista no Código Florestal e a forma como é feita sua fiscalização. “A fiscalização abusiva é um equívoco. Ninguém quer ver os produtores rurais multados, impedidos de produzir”, afirmou.

Um dos argumentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para defender a atualização da legislação ambiental é que o código original, editado em 1965, foi modificado dezenas de vezes até chegar à versão vigente, que criminaliza mais de 90% dos produtores rurais, pois proíbe usos e plantios sempre permitidos ao longo de décadas. Essa posição é compartilhada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).

Secretários de Agricultura - Os secretários estaduais de Agricultura lembram que o Código Florestal foi bastante alterado nos últimos anos, sem o devido debate no Congresso Nacional. “Todas essas alterações foram motivadas por pressões, sem a transparência que só o processo legislativo democrático proporciona. E quase todas essas modificações limitavam e criminalizavam a produção rural”, avalia o Conseagri , em carta assinada pela presidente do Conselho, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), na última terça-feira (22/03). (veja a íntegra da carta aqui). 

No encontro, os representantes do Conseagri pediram ao presidente da Câmara que o relatório do deputado Aldo Rebelo para o Projeto de Lei 1876/1999 seja colocado em pauta, com urgência, para votação no Plenário da Casa. A proposta do deputado foi aprovada numa comissão especial da Câmara , em julho de 2010 , e depende de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

CNA

ministra Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proposta atualização, Código Florestal

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens